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José Luiz Figueira Filho
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José Luiz Figueira Filho

OAB 11.834/MS VERIFICADO

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Direito Administrativo, 23%

Direito de Família, 19%

Direito do Trabalho, 19%

Direito Previdenciário, 14%

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Comentários

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José Luiz Figueira Filho

Comentário · há 9 anos

Terceirização: Plenário define limites da responsabilidade da administração pública

Ian Varella · há 9 anos

Acredito que a decisão ira propiciar que empresas apliquem "golpes" nos trabalhadores, recebendo pelos serviços e não pagando/repassando aos que executam os serviços terceirizados. Caso a empresa não tenha patrimônio para suportar as dívidas trabalhistas, pois a maioria delas só existe no papel, como os trabalhadores irão receber seus créditos?

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Recomendações

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Instituto Brasileiro de Direito de Família

Notícia · há 12 anos

STJ decide que ação anulatória de registro de nascimento por falsidade ideológica pode ser movida por terceiros

Além do pai e do suposto filho, outros interessados também podem ter legitimidade para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação por falsidade ideológica no registro de nascimento. Esse...

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Rosane Monjardim

Artigo · há 11 anos

Ausência de depósitos de FGTS gera rescisão indireta de contrato de trabalho

Ela é uma justa causa, mas aplicada ao empregador. Está prevista no art. 483 da CLT e a premissa é a mesma da justa causa do empregado. Se o empregador não cumpre com obrigações principais do...

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